Dúvidas Frequentes

 

Com quantos anos a Marinha permite que crianças naveguem no moto aquática?

É proibida a condução de passageiro, incluindo crianças na frente do condutor.
É proibido o transporte de crianças com idade inferior a 7 anos na garupa de moto aquáticas.
Crianças com idade igual ou maior do que 7 anos e inferior a 12 anos poderão ser conduzidos na garupa de moto aquáticas acompanhadas ou autorizadas pelos seus pais ou responsáveis.
É de inteira responsabilidade do condutor ou do proprietário da embarcação obter a anuência dos pais ou responsáveis pelo menor.
Criança, a partir de 7 anos de idade, deverá ter condições de manter-se firme na embarcação, apoiando seus pés no local apropriado no casco da moto aquática, mantendo ainda seus braços em volta da cintura do condutor.
Com crianças na garupa deve-se manter velocidades lentas e controladas, evitando manobras bruscas.
Recomenda-se como situação mais segura, o transporte da criança posicionada entre dois adultos em moto aquáticas de três lugares.
ATUALIZAÇÕES DA NORMAM 03

Seguro Obrigatório de Embarcações – DPEM

Encontra-se suspenso pela Bradesco Seguros e como não existe outra seguradora que comercialize esse seguro a obrigatoriedade foi suspensa pela Marinha.

A Medida Provisória (MP) nº 719 que trata entre outros, da Lei nº 8.374/91, Lei do Seguro DPEM, foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de março de 2016. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), instituição competente nesse assunto, informou à DPC sobre a atual inexistência de sociedade seguradora que comercialize o referido seguro.  Em decorrência, a Marinha do Brasil, por meio de suas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, encontram-se desobrigada da cobrança do mesmo, por ocasião da inscrição, registro e ações de fiscalização nas embarcações, enquanto perdurar essa situação. Esta Diretoria Especializada disseminará tempestivamente à Comunidade Marítima, caso o seguro DPEM volte a ser ofertado por sociedade seguradora.

Informações da DPC (Circular 4/2016).

Quanto tempo tenho para revalidar a CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR depois do vencimento?

Depois de transcorridos cinco anos do vencimento da sua carteira de habilitação de amador, o interessado, que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, cumprindo as orientações preconizadas no item 0504 da NORMAM-03/DPC para as categorias de Capitão-Amador / Mestre-Amador / Arrais-Amador / Motonauta para realização de um novo exame escrito.

DOCUMENTAÇÃO
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